Sobre a reforma do Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro foi criado pela lei 4.771 em 1965 com a finalidade de estabelecer limites de uso da propriedade respeitando a vegetação da terra, bem de interesse comum dos Brasileiros.
O projeto de reforma, a ser votado no congresso nacional, traz diversas alterações no texto atual, gerando descussões polêmicas e embates políticos entre ruralistas e ambientalistas.
O projeto de reforma, a ser votado no congresso nacional, traz diversas alterações no texto atual, gerando descussões polêmicas e embates políticos entre ruralistas e ambientalistas.
Os principais pontos discutidos são;
- anistia de crimes ambientais,
- redução das APP´s,
- isenção de reserva legal para até 4 módulos fiscais,
- redução da reserva legal da AMAZONIA,
- compensação das áreas desmatadas de um estado para outro, moratória de desmatamento,
- delegação de poder de decisão para os estados e municipios sobre mata ciliar para manancial hídrico superior a 10m de largura.
Após tramitar pelo congresso e o senado, a proposta volta para apreciação pela camara. Em acordo recente, deputados decidiram sua votação para abril de 2012.
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