O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nessa segunda-feira (02/08) a nova lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso, a proposta prevê o fim dos lixões e estabelece regras para a gestão dos resíduos no Brasil. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva.
A nova lei, que entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, determina que as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser destinados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem.
A proposta prevê ainda o sistema de logística reversa. Por esse sistema, empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de produtos recicláveis e reutilizáveis devem recolher esses materiais do mercado. A nova lei, no entanto, não prevê de que forma se dará essa logística. Isso ainda depende de regulamentação para ser colocado em prática.
O projeto que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi aprovado no Congresso após quase 20 anos tramitando na Casa. A nova lei é considerada um marco na gestão do lixo no Brasil, que até então não tinha nenhuma lei nacional que estabelecesse regras para administrar o lixo produzido pela sociedade.
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