Política Nacional dos Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

A natureza do planeta desempenha diversas atividades produzindo recursos naturais através de processos que possibilitam a vida sem grandes custos a humanidade. Consenso entre diversas agendas de governos de diferentes paises apresentam a sugestão de que devemos pagar pelos “serviços ambientais”.

“Ainda sem preço estabelecido, os serviços ambientais, por exemplo; Na agricultura a demanda de solos férteis, polinização por abelhas, chuvas, água abundante, a indústria que precisa de combustível, água, matérias primas de qualidade etc. Quanto esforço e tempo seriam necessários para transformar toda a matéria orgânica que existe em uma floresta em nutrientes disponíveis para as plantas, se não existissem os seres da natureza (decompositores) que o fazem “de graça”? Quantas máquinas seriam necessárias para prestar o serviço de produzir oxigênio e purificar o ar, serviço que as plantas e as algas fazem diariamente? Quanto vale todos esses serviços que a natureza faz? Vale a existência da vida no planeta.” (Infoescola.com).

O pagamento ou a compensação por serviços ambientais consiste na transferência de recursos (monetários ou outros) a quem ajuda a manter ou a produzi-los. Como os benefícios dos serviços ambientais são aproveitados por todos, nada mais justo que as pessoas que contribuem para a conservação e a manutenção recebam incentivos. Não é suficiente cobrar taxas de quem polui um rio ou desmata uma nascente, é preciso recompensar aqueles que garantem a oferta dos serviços voluntariamente.

A experiência internacional de execução de políticas de pagamento por serviços ambientais tem apresentado excelentes resultados. Em Belo Horizonte (MG) existe um projeto de PSA Urbano, que visa remunerar os catadores de materiais recicláveis com base na quantidade de gás carbônico que deixará de ser emitida para a atmosfera pela reciclagem dos resíduos coletados por eles.

O "preço" da natureza

Se todos os serviços prestados pela natureza fossem contabilizados monetariamente, o valor da fatura seria algo em torno de US$ 60 trilhões, segundo um estudo publicado na revista Nature em 1997.

Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados

PL-5487/2009 - Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.