Áreas de Preservação Permanente – APP
De
acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação Permanente (APP)
são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas.
Exemplos
de APP são as áreas marginais dos corpos d’água (rios, córregos, lagos,
reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em
encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras. As definições e limites
de APP são apresentadas, em detalhes, na Resolução
CONAMA n° 303 de 20/03/2002.
Fonte: Senar
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