Sobre a reforma do Código Florestal

Sobre a reforma do Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela lei 4.771 em 1965 com a finalidade de estabelecer limites de uso da propriedade respeitando a vegetação da terra, bem de interesse comum dos Brasileiros. 


O projeto de reforma, a ser votado no congresso nacional, traz diversas alterações no texto atual, gerando descussões polêmicas e embates políticos entre ruralistas e ambientalistas. 

Os principais pontos discutidos são; 

• anistia de crimes ambientais, 
• redução das APP´s, 
• isenção de reserva legal para até 4 módulos fiscais, 
• redução da reserva legal da AMAZONIA, 
• compensação das áreas desmatadas de um estado para outro, moratória de desmatamento, 
• delegação de poder de decisão para os estados e municipios sobre mata ciliar para manancial hídrico superior a 10m de largura. 

Após tramitar pelo congresso e o senado, a proposta volta para apreciação pela camara. Em acordo recente, deputados decidiram sua votação para abril de 2012.